O Programa Estadual de Incentivo ao
Patrocínio Cultural – Fazcultura está com inscrições desde o dia 17 de abril,
para pessoas físicas e jurídicas, com atuação na área cultural na Bahia. Todas
as expressões artístico-culturais e os bens de natureza material e imaterial
poderão ser contemplados nos termos do art. 3º da Lei Orgânica da Cultura,
disponível nosite da Secretaria de Cultura do
Estado da Bahia (SecultBA). Desde 2013, as inscrições para o
programa de incentivo são realizadas exclusivamente pela internet, através
do Clique Fomento. As inscrições ficam
abertas até 02/12/2015.
“A cada ano, buscamos aperfeiçoar as
regras em uma perspectiva de melhoria contínua do Programa. A Comissão
Gerenciadora do Fazcultura fez alguns ajustes no que diz respeito aos prazos de
tramitação e às regras que traduzem a preocupação com a democratização do
acesso da população aos bens culturais patrocinados com recursos públicos, tudo
isso fruto de avaliações desenvolvidas ao longo de 2014. O modelo de incentivo
permanece inalterado com as principais regras já amplamente conhecidas pelos
proponentes”, afirma o superintendente de Promoção Cultural da SecultBA,
Alexandre Simões.
Como exemplo, o valor dos ingressos
dos projetos contemplados terá como referência o valor mensal do Vale Cultura,
atualmente R$ 50, observando-se a obrigatoriedade de cumprimento da
meia-entrada. Quanto à captação de recursos, para propostas inscritas a partir
de abril de 2014 e em 2015, passará a valer a obrigatoriedade de
apresentação da carta de intenção de patrocínio em até 1 ano após a
inscrição. Os proponentes que possuírem propostas inscritas no Programa
Fazcultura anteriores a abril de 2014, passam a ter um prazo de 60 dias para
apresentar a carta. Após esse prazo, a proposta será cancelada, mas poderá ser
reinscrita em seguida, dessa vez de acordo com o novo regulamento.
Para facilitar a
compreensão, estão disponíveis no site da SecultBA além da legislação, o
Guia de Orientação ao Proponente e ao Patrocinador, o Quadro-Resumo com as
principais alterações do regulamento e o Passo a Passo de tramitação. Projetos
apresentados em anos anteriores seguem submetidos ao regulamento vigente à
época da inscrição. É possível acompanhar a lista de projetos patrocinados no
ano através do site da SecultBA.
FAZCULTURA – Parceria entre a
SecultBA e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o mecanismo integra
o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura
da Bahia – FCBA, CrediFácil Bahia (em parceria com a Desenbahia) além das
linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro. O
objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal,
contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em
que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às
ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse
tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.
FAIXAS DE DEDUÇÃO DO ICMS POR PERFIL
DE PATROCINADOR
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Faturamento da empresa
patrocinadora
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Teto de abatimento
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Até R$ 9,6 mi
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10% do ICMS
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Acima de R$ 9,6 mi até R$ 19,2 mi
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7,5% do ICMS
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Acima de R$ 19,2 milhões
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5% do ICMS arrecadado
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Outras informações podem ser obtidas
na Central de Atendimento Integrado da SecultBA, de segunda a sexta-feira, das
14h às 17h. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (71)
3103-3489, e mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou
presencialmente no endereço: Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n,
térreo – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador/Bahia.