A Secretaria de Cultura
do Estado da Bahia (SecultBA), conforme publicado no Diário Oficial desta
sexta-feira (02), comunica a prorrogação do prazo – até 12 de maio – para a
Consulta Pública que visa modificação e reestruturação dos mecanismos de
financiamento de projetos culturais no estado, o Fundo de Cultura da Bahia
(FCBA) e o Programa de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA. “É
extremamente importante que a comunidade cultural participe deste momentos,
pois esses mecanismos têm papel estruturante para o setor artístico, afirma o
superintendente de promoção Cultural, Carlos Paiva.
O sistema de Consulta
Pública permite ampliar a discussão sobre as decisões públicas e tem como
principal objetivo ouvir a opinião da sociedade sobre temas de importância,
neste caso em específico as principais ações de fomento ao setor cultural do
baiano. Esta ação tem como referência a Lei Orgânica da Cultura, Lei Nº 12.365
de novembro de 2011, que dispõe sobre a política cultural e institui o Sistema
Estadual de Cultura, marco legal elaborado também com ampla participação
popular.
Fundo de Cultura
O Fundo de Cultura da Bahia é um programa governamental que
oferece incentivo financeiro e apoio a projetos culturais do interior e da
capital do estado. O programa possui cinco linhas de apoio, sendo elas Projetos
Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural, Instituições Culturais,
Demanda Espontânea e Editais, este último atendendo a 19 linguagens
artístico-culturais.
Somente em 2013, através do FCBA, a Secretaria de Cultura irá
injetar no setor cultural do estado o equivalente a R$ 27,8 milhões, apoiando
diretamente mais de 2300 projetos culturais aprovados nos 19 editais setoriais.
FAZCULTURA
Programa Estadual de Incentivo à Cultura, o FAZCULTURA permite
que pessoas jurídicas financiem a atividade cultural mediante renúncia fiscal
de até 5% do ICMS. O programa se qualifica como um apoio indireto aos projetos
culturais, pois dá a grupo empresarial a possibilidade de escolher os projetos
culturais em que irá investir, a partir das peculiaridades da própria empresa.
O valor investido indiretamente através deste programa pode chegar a R$ 15
milhões anuais e beneficia projetos de linguagens artísticas diversas, como
música, teatro, dança, literatura, artes visuais entre outros.
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Superintendência de Promoção Cultural – SUPROCULT, órgão da Secretaria de
Cultura do Estado da Bahia que coordena a política de fomento à cultura.
Fonte: Secult/BA