A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música,
já pode voltar a ser discutida no Plenário do Senado. A PEC, de autoria do
deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), livra de impostos CDs e DVDs
produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores
brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem
como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.
O
benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que
continuará a ser tributado. O objetivo da PEC é reduzir o preço dos produtos ao
consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.
A
PEC foi aprovada em maio do ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi o
relator da proposta. Em seu voto favorável, Eunício lembrou que a isenção, se
efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos
a livros, revistas e jornais. Ele ainda argumentou que, além de reduzir a
pirataria, a iniciativa busca democratizar o acesso da população às produções
artísticas brasileiras.
-
Ao mesmo tempo em que oferece condições dos músicos e dos produtores
continuarem trabalhando e ampliando sua obra, a população passa a ter condições
reais de ter acesso a essas obras, valorizando a música popular brasileira –
argumentou Eunício.
A
PEC chegou a ter uma primeira sessão de discussão no Plenário em julho do ano
passado, mas a segunda foi adiada por solicitação dos senadores Eduardo Braga
(PMDB-AM) e Gim Argello (PTB-DF). A proposta só pode ser votada em primeiro
turno depois de cinco sessões de discussão.
Depois,
a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitou informações aos ministérios
da Fazenda e do Desenvolvimento, e a PEC só voltou a ficar liberada para
inclusão na Ordem do Dia no fim de novembro.
Polêmica
A
aprovação da PEC na CCJ, no entanto, não ocorreu sem polêmica. A matéria
recebeu o voto contrário do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele fez questão de
deixar claro que sua posição não representava desapreço pela cultura e pelos
artistas brasileiros, mas era motivada pelo risco à indústria fonográfica e de
vídeo instalada na Zona Franca de Manaus.
-
Nós, do Amazonas, não temos nada contra incentivos à cultura brasileira, aos
compositores e intérpretes da música brasileira. Mas acreditamos que a
aprovação desta PEC não garantirá o combate à pirataria e não terá os efeitos
esperados pelos seus defensores – declarou Eduardo Braga, informando que a Zona
Franca detém 98% da indústria fonográfica e de vídeo e emprega 7 mil
trabalhadores no setor.
A
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também ressaltou o temor de que a
isenção tributária venha provocar o deslocamento do parque produtivo de Manaus
para outras regiões do país, mais especificamente para o eixo Rio-São Paulo,
que concentra 80% dos consumidores desses produtos. Em discurso no Plenário, a
senadora voltou a manifestar preocupação com o risco de desemprego em Manaus.
–
Se aprovarmos essa PEC do jeito que está, ou seja, concedendo imunidade à
produção de videogramas e fonogramas, obviamente a primeira providência será a
transferência desse setor, da Zona Franca de Manaus para a localidade mais
próxima ao grande centro de consumo, obviamente para os estados de São Paulo e
do Rio do Janeiro. O que permeou o debate não foi a razão, e sim a emoção,
porque vale muito o pedido dos cantores: do Fagner, da Ivete Sangalo, de Bruno e
Marrone, e daí para a frente - alertou a senadora.
Fonte: Cenário MT